Novos prazos do Ticket Bai por províncias

Ticket Bai é o novo sistema de obrigação tributária do País Basco destinado a evitar a fraude fiscal. Através deste sistema, todas as empresas ficam obrigadas a comunicar em tempo real às finanças (Hacienda) as faturas que emitem. A sua implementação obrigatória estava prevista para 2022, mas há novos prazos do Ticket Bai por províncias.

O sistema Ticket Bai é um projeto desenvolvido em conjunto pelas diputaciones forales de Álava, Bizkaia e Gipuzkoa e pelo Governo Basco. No entanto, os novos prazos do Ticket Bai serão diferentes consoante a província (Álava, Guipúzcoa e Biscaia).

Novos prazos do Ticket Bai: Guipúzcoa

Em Guipúzcoa, o período de implementação voluntária começará um mês antes da implementação obrigatória de cada setor. Será feita de forma progressiva e começará em 2022.

• • A 1 de julho de 2022 será obrigatório para os profissionais de gestão tributária.

• • A 1 de setembro de 2022 será obrigatório para quem exerça atividades profissionais.

• • 1 de novembro de 2022: deverá cumpri-lo também o setor do comércio a retalho, restauração e alojamento.

• • A 1 de abril de 2023, a construção, promoção imobiliária, transportes e serviços recreativos, culturais e pessoais.

• • A 1 de junho de 2023: fabrico, comércio por grosso, telecomunicações, entidades financeiras, artistas e restantes obrigados.

Novos prazos do Ticket Bai: Álava

Em Álava, o sistema Ticket Bai começará o seu período de implementação a 1 de janeiro de 2022; tal como em Guipúzcoa, será de forma gradual e por grupos.

• • A 1 de abril de 2022 iniciarão o seu período os gabinetes de consultoria colaboradores da Diputación Foral de Álava.

• • 1 de julho de 2022: será a vez das farmácias e do grupo de profissionais (epígrafes incluídas na Secção 2.ª das Tarifas do IAE, o imposto espanhol sobre atividades económicas).

• • A 1 de outubro de 2022 serão incluídos os restantes contribuintes obrigados.

Novos prazos do Ticket Bai: Biscaia

Na Biscaia, o período voluntário de adaptação ao Ticket Bai começou a 1 de outubro de 2020 para todos os setores.

A implementação do Ticket Bai só será obrigatória a partir de 1 de janeiro de 2024.

Como funciona exatamente o Ticket Bai?

Para cumprir a norma Ticket Bai, as empresas que emitam talões ou faturas deverão contar com um dispositivo certificado (computadores, caixas registadoras ou terminais POS, etc.) e com um software que cumpra as seguintes características:

• • Inclusão de um código QR e TBAI na fatura ou talão.

• • Elaboração e envio de um ficheiro com a informação da fatura e uma impressão digital que identifique o dispositivo, o programa e o utilizador.

• • O software deve estar homologado no registo oficial do Ticket Bai.

Na Daemon4 temos o nosso software homologado no registo oficial do Ticket Bai e já oferecemos aos nossos clientes a implementação do sistema no seu software de faturação. O nosso software Ticket Bai foi desenvolvido para ser implementado nos nossos programas de gestão. Além disso, iremos informando se houver alterações aos novos prazos do Ticket Bai por províncias. Se quiser mais informações sobre o nosso software Ticket Bai, entre em contacto connosco e aconselhá-lo-emos sem compromisso.