Aviso legal

Aviso legal

1. OBJETO

O presente aviso legal regula o uso e a utilização do sítio web WWW.DAEMON4.COM, cujo titular é a DAEMON4, S.L. (doravante, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB).

A navegação no sítio web do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB atribui-lhe a condição de UTILIZADOR do mesmo e implica a aceitação plena e sem reservas de todas e cada uma das condições publicadas neste aviso legal, advertindo-se de que as referidas condições poderão ser modificadas sem notificação prévia por parte do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, caso em que se procederá à sua publicação e aviso com a máxima antecedência possível.
Por isso, recomenda-se a leitura atenta do seu conteúdo caso deseje aceder e utilizar a informação e os serviços disponibilizados neste sítio web.

O utilizador obriga-se, além disso, a fazer um uso correto do sítio web em conformidade com a lei, a boa-fé, a ordem pública, os usos do comércio e o presente Aviso Legal, e responderá perante O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou perante terceiros por quaisquer danos e prejuízos que possam ser causados em consequência do incumprimento desta obrigação.

Qualquer utilização diferente da autorizada é expressamente proibida, podendo O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB recusar ou retirar o acesso e a sua utilização a qualquer momento.

2. IDENTIFICAÇÃO

O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, em cumprimento da Lei espanhola 34/2002, de 11 de julho, de Serviços da Sociedade da Informação e de Comércio Eletrónico (Ley de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico), informa que:

A sua denominação social é: DAEMON4, S.L.
O seu CIF (número de identificação fiscal espanhol) é: B73675753
A sua sede social situa-se em: C/DEL CARMEN, 22-ENTLO, APDO.408 – 30510 – YECLA – MURCIA
Inscrita no Registro Mercantil de Murcia, Tomo 2761, folha MU-73976, Fólio 143, secção geral, inscrição 1 – CIF B73675753

3. COMUNICAÇÕES

Para comunicar connosco, colocamos à sua disposição diferentes meios de contacto, que indicamos a seguir:

Tel.: 968718241
E-mail: juan.frances@daemon4.com

Todas as notificações e comunicações entre os utilizadores e O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB serão consideradas eficazes, para todos os efeitos, quando realizadas através de qualquer um dos meios acima indicados.

4. CONDIÇÕES DE ACESSO E UTILIZAÇÃO

O sítio web e os seus serviços são de acesso livre e gratuito. No entanto, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB pode condicionar a utilização de alguns dos serviços disponibilizados no seu sítio web ao preenchimento prévio do formulário correspondente.

O utilizador garante a autenticidade e a atualidade de todos os dados que comunique ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB e será o único responsável pelas declarações falsas ou inexatas que preste.

O utilizador compromete-se expressamente a fazer um uso adequado dos conteúdos e serviços do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB e a não os utilizar para, entre outros fins:

a) Difundir conteúdos criminosos, violentos, pornográficos, racistas, xenófobos, ofensivos, de apologia do terrorismo ou, em geral, contrários à lei ou à ordem pública.

b) Introduzir na rede vírus informáticos ou realizar ações suscetíveis de alterar, danificar, interromper ou gerar erros ou danos nos documentos eletrónicos, dados ou sistemas físicos e lógicos do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou de terceiros; bem como dificultar o acesso de outros utilizadores ao sítio web e aos seus serviços através do consumo massivo dos recursos informáticos por meio dos quais O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB presta os seus serviços.

c) Tentar aceder às contas de correio eletrónico de outros utilizadores ou a áreas restritas dos sistemas informáticos do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou de terceiros e, se for caso disso, extrair informação.

d) Violar os direitos de propriedade intelectual ou industrial, bem como violar a confidencialidade da informação do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB ou de terceiros.

e) Usurpar a identidade de qualquer outro utilizador.

f) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou realizar qualquer outra forma de comunicação pública, transformar ou modificar os conteúdos, salvo se dispuser da autorização do titular dos direitos correspondentes ou se tal for legalmente permitido.

g) Recolher dados com finalidade publicitária e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com fins de venda ou outras de natureza comercial sem que exista pedido ou consentimento prévio.

Todos os conteúdos do sítio web, como textos, fotografias, gráficos, imagens, ícones, tecnologia, software, bem como o seu design gráfico e códigos-fonte, constituem uma obra cuja propriedade pertence ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, não se podendo entender cedido ao utilizador nenhum dos direitos de exploração sobre os mesmos para além do estritamente necessário para a correta utilização do sítio web.

Em suma, os utilizadores que acedam a este sítio web podem visualizar os conteúdos e efetuar, se for caso disso, cópias privadas autorizadas, desde que os elementos reproduzidos não sejam posteriormente cedidos a terceiros, nem instalados em servidores ligados a redes, nem sejam objeto de qualquer tipo de exploração.
Do mesmo modo, todas as marcas, nomes comerciais ou sinais distintivos de qualquer tipo que aparecem no sítio web são propriedade do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, não se podendo entender que a utilização ou o acesso ao mesmo atribua ao utilizador qualquer direito sobre os mesmos.

São proibidos a distribuição, modificação, cessão ou comunicação pública dos conteúdos e qualquer outro ato que não tenha sido expressamente autorizado pelo titular dos direitos de exploração.

O estabelecimento de uma hiperligação não implica, em caso algum, a existência de relações entre O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB e o proprietário do sítio web em que seja estabelecida, nem a aceitação e aprovação por parte do PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB dos seus conteúdos ou serviços.
O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB não se responsabiliza pela utilização que cada utilizador faça dos materiais disponibilizados neste sítio web nem pelas ações que realize com base nos mesmos.

4.1. Exclusão de garantias e de responsabilidade no acesso e na utilização

O conteúdo do presente sítio web é de caráter geral e tem uma finalidade meramente informativa, não se garantindo plenamente o acesso a todos os conteúdos, nem a sua exaustividade, correção, vigência ou atualidade, nem a sua idoneidade ou utilidade para um objetivo específico.

O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB exclui, na medida em que o ordenamento jurídico o permita, qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes de:

a) A impossibilidade de acesso ao sítio web ou a falta de veracidade, exatidão, exaustividade e/ou atualidade dos conteúdos, bem como a existência de vícios e defeitos de qualquer tipo nos conteúdos transmitidos, difundidos, armazenados ou disponibilizados, a que se tenha acedido através do sítio web ou dos serviços oferecidos.

b) A presença de vírus ou de outros elementos nos conteúdos que possam produzir alterações nos sistemas informáticos, documentos eletrónicos ou dados dos utilizadores.

c) O incumprimento da lei, da boa-fé, da ordem pública, dos usos do comércio e do presente aviso legal em consequência da utilização incorreta do sítio web. Em particular, e a título de exemplo, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB não se responsabiliza pelas ações de terceiros que violem direitos de propriedade intelectual e industrial, segredos comerciais, direitos à honra, à intimidade pessoal e familiar e à própria imagem, bem como a legislação em matéria de concorrência desleal e publicidade ilícita.

Do mesmo modo, O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB declina qualquer responsabilidade relativamente à informação que se encontre fora deste sítio web e que não seja gerida diretamente pelo nosso webmaster. A função das ligações que aparecem neste sítio web é exclusivamente a de informar o utilizador sobre a existência de outras fontes suscetíveis de ampliar os conteúdos que este sítio web oferece. O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB não garante nem se responsabiliza pelo funcionamento ou acessibilidade dos sítios ligados, nem sugere, convida ou recomenda a sua visita, pelo que também não será responsável pelo resultado obtido. O PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB não se responsabiliza pelo estabelecimento de hiperligações por parte de terceiros.

4.2. Procedimento em caso de realização de atividades de caráter ilícito

Caso qualquer utilizador ou terceiro considere que existem factos ou circunstâncias que revelem o caráter ilícito da utilização de qualquer conteúdo e/ou da realização de qualquer atividade nas páginas web incluídas ou acessíveis através do sítio web, deverá enviar uma notificação ao PROPRIETÁRIO DO SÍTIO WEB, identificando-se devidamente e especificando as alegadas infrações.

4.3. Publicações

A informação administrativa disponibilizada através do sítio web não substitui a publicidade legal das leis, normas, planos, disposições gerais e atos que tenham de ser publicados formalmente nos jornais oficiais das administrações públicas, que constituem o único instrumento que atesta a sua autenticidade e conteúdo. A informação disponível neste sítio web deve ser entendida como um guia sem qualquer pretensão de validade legal.

5. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As presentes condições reger-se-ão pela legislação espanhola em vigor.
A língua utilizada será o castelhano.