AEPD: segurança nos cartões de implante na saúde

Agencia Española de Protección de Datos (autoridade espanhola de proteção de dados)

Cartões de implante na saúde: nível de segurança

O relatório 0410 da AEPD responde à consulta apresentada sobre o nível de segurança que deve aplicar-se a um ficheiro que contém os exemplares dos cartões de implante, preenchidos nos termos previstos no artigo 33 do Real Decreto 1591/2009, de 16 de outubro, que regula os dispositivos médicos.

Desse parecer jurídico conclui-se o seguinte:

a) As medidas de nível alto aplicam-se, entre outros, aos seguintes ficheiros ou tratamentos de dados de caráter pessoal: os que se refiram a dados sobre ideologia, filiação sindical, religião, crenças, origem racial, saúde ou vida sexual.

b) São dados de saúde “as informações relativas à saúde passada, presente e futura, física ou mental, de um indivíduo. Em particular, consideram-se dados relacionados com a saúde das pessoas os referentes à sua percentagem de incapacidade e à sua informação genética.”

c) Segundo a legislação, o cartão de implante incluirá, no mínimo, o nome e o modelo do dispositivo, o número de lote ou número de série, o nome e a morada do fabricante, o nome do estabelecimento de saúde onde foi realizada a implantação e a respetiva data, bem como a identificação do paciente (documento nacional de identidade, número de passaporte), e será preenchido pelo hospital após a implantação.

d) Por conseguinte, devem aplicar-se a este ficheiro medidas de segurança de nível alto.

IMPORTANTE

Uma correta identificação do nível de segurança dos ficheiros tratados é a base da implementação da LOPD numa organização.