LOPD: posso publicar dados dos meus clientes no meu site?

Ley Orgánica de Protección de Datos (lei espanhola de proteção de dados)

O que devo fazer para poder publicar os dados dos meus clientes no meu site?

Um profissional que presta serviços de coaching quer publicar no seu site dados pessoais dos seus clientes, juntamente com o serviço que lhes prestou e os resultados que os ajudou a alcançar, com o objetivo de ganhar mais credibilidade e captar mais clientes.

Para isso, como é lógico, antes de fazer o que quer que seja consulta o seu consultor de proteção de dados.

E esta é a resposta que recebe:

a) A publicação dos dados pessoais dos seus clientes na Internet implica a existência de uma cessão de dados de caráter pessoal.

b) Qualquer cessão de dados exige o consentimento prévio do titular, salvo se se verificar algum dos casos previstos no artigo 11.2 da LOPD.

c) Neste caso concreto, tem de obter previamente o consentimento dos clientes cujos dados pretende publicar. Nesse consentimento deve advertir que o cliente tem o direito de revogar, a qualquer momento, o consentimento que está a conceder.

d) O site que utiliza para dar a conhecer a sua atividade e captar clientes deve estar devidamente adaptado à LSSI (Ley de Servicios de la Sociedad de la Información y de Comercio Electrónico, lei espanhola dos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico).

IMPORTANTE

A cessão de dados sem o necessário consentimento é uma das infrações mais graves no cumprimento da LOPD.