LOPD: durante quanto tempo posso conservar dados pessoais?

Ley Orgánica de Protección de Datos (lei espanhola de proteção de dados)

Durante quanto tempo posso conservar dados pessoais?

O tratamento dos dados pessoais rege-se pelo princípio da qualidade dos dados, estabelecido no artigo 4 da Ley 15/1999. Este inclui o dever de conservação mínima, ou seja, os dados de carácter pessoal recolhidos para tratamento devem ser cancelados quando deixam de ser necessários ou pertinentes para a finalidade para a qual foram recolhidos e registados.

No entanto, o artigo 16.5 prevê que estes dados devem ser conservados durante os prazos previstos nas disposições aplicáveis ou, se for o caso, nas relações contratuais entre a pessoa ou entidade responsável pelo tratamento e o interessado.

Terminada a relação comercial, estes dados têm de ser cancelados. O cancelamento deve ser feito através do seu bloqueio, ficando apenas à disposição das administrações públicas, juízes e tribunais. Tudo isto para dar resposta às eventuais responsabilidades decorrentes dessa relação durante o respetivo prazo de prescrição.

Terminado o prazo de prescrição, os dados deverão ser destruídos. É possível conservar dados pessoais previamente dissociados, ou mantê-los a título excecional atendendo aos seus valores históricos, estatísticos ou científicos, de acordo com a legislação específica.

A TER EM CONTA

Não existe um prazo fixo padrão definido por Lei para a conservação dos dados pessoais. Depende do tipo de dados armazenados e da sua finalidade.