Obrigações tributárias e administrativas em estado de alarme

Nestes dias, as empresas enfrentam muitas incógnitas e situações que nunca se tinham verificado até agora. Surgem-nos muitas perguntas, entre elas as relacionadas com os prazos administrativos relativos às obrigações perante a Hacienda (Fazenda espanhola).

Esta manhã surgiu alguma confusão a esse respeito: a Hacienda tinha de manhã uma mensagem informativa no seu site que falava de «suspensão de prazos administrativos». No entanto, mais tarde eliminaram esta frase para não dar azo a confusões, uma vez que mais abaixo indicam que «NÃO se interrompem os prazos para a apresentação de declarações e autoliquidações tributárias«.

Perante toda a informação que nos chega, é muito importante que, em primeiro lugar, mantenhamos a calma: a situação é excecional, e a AEAT sabe-o, por isso está a ser flexível nas suas exigências. No entanto, temos de continuar a tratar com normalidade as obrigações administrativas e tributárias da nossa empresa, e ter em conta que, em princípio, estas obrigações NÃO desaparecem, mesmo em estado de alarme.

O nosso conselho:

A situação que vivemos é verdadeiramente excecional e muda de dia para dia. Na Daemon4 recomendamos-lhes que, perante o estado de alarme, não deixem de consultar todos os dias o site da Agencia Tributaria espanhola para estarem corretamente informados.