LOPD: informação sobre cookies e política de privacidade

Ley Orgánica de Protección de Datos (lei espanhola de proteção de dados)

Informação em duas camadas sobre as cookies e a Política de Privacidade num site

O relatório 0093/2014 da AEPD responde à consulta apresentada sobre se a segunda camada de informação sobre as cookies num site deve remeter para um documento que contenha a Política de cookies, ou se poderia estar incluída na Política de Privacidade e Cookies.

Desse parecer jurídico conclui-se o seguinte:

• Deve existir uma primeira camada, visível à primeira vista e em destaque, que informe sobre a utilização de cookies e inclua uma ligação para a segunda camada de informação.
• A segunda camada deve ser acessível e identificável. É válido chamar-lhe “Política de privacidade e cookies”.
• Quanto à informação que cada camada deve conter:

Camada 1: Aviso sobre a utilização de cookies não isentas, finalidade das cookies, se são próprias ou de terceiros; aviso de que, se o utilizador realizar uma determinada ação, se entenderá que aceita a utilização de cookies e, por último, uma ligação para a segunda camada informativa.

Camada 2: Definição e função das cookies; tipo de cookies que o site utiliza e a sua finalidade; forma de desativar ou eliminar as cookies descritas; identificação de quem utiliza as cookies, incluindo terceiros.

IMPORTANTE

É necessário realizar uma auditoria de cookies ao site para identificar as cookies e elaborar os textos necessários.