Software TicketBAI, homologado para os nossos ERP

O TicketBAI é o novo sistema de controlo fiscal obrigatório no País Basco a partir de 1 de janeiro de 2022. Este sistema foi desenvolvido para permitir monitorizar as vendas através dos próprios softwares de faturação de trabalhadores independentes e PME.
Vários países europeus já utilizam sistemas semelhantes a este há algum tempo. Por isso, podemos suspeitar que o TicketBAI acabará por ser obrigatório em toda a Espanha num futuro não muito distante.

Na Daemon4 já temos pronto e homologado o nosso software TicketBAI para o implementar nos nossos softwares de faturação.

Porque se deve implementar o TicketBAI?

O TicketBAI nasce para prevenir a fraude fiscal das empresas de venda de bens ou serviços dirigidas ao cliente final. Este tipo de negócio recebe grande parte das suas receitas em numerário. No entanto, a medida será aplicada a todo o tipo de empresas.

Por outro lado, surge também para facilitar o cumprimento das obrigações tributárias das empresas. O sistema obriga-nos a implementar nos softwares de gestão e faturação uma série de modificações para permitir que cada talão ou fatura emitida chegue também às Finanças espanholas (Hacienda).

Graças ao TicketBAI, a Agencia Tributaria (administração fiscal espanhola) poderá conhecer a todo o momento o volume de faturação de cada empresa em tempo real. Assim, poderá ter um controlo muito mais rigoroso das atividades e receitas económicas das empresas.

A implementação do TicketBAI em Gipuzkoa, Bizkaia e Álava já tem data: janeiro de 2022. As empresas e os trabalhadores independentes que sejam tributados no País Basco vão precisar de um software de faturação específico adaptado à nova regulamentação.

Todos os dispositivos da empresa capazes de emitir faturas deverão cumprir a regulamentação. Alguns dos mais frequentes são: caixas registadoras, computadores, terminais de ponto de venda, balanças que emitam faturas, etc. O sistema irá gerar automaticamente um ficheiro identificativo por cada fatura, um código identificativo denominado TBAI e um código QR que reunirá toda a informação da venda. Estes dados deverão ser enviados à Hacienda através do próprio sistema, pelo que o software utilizado deverá estar adaptado ao sistema TicketBAI e homologado.

No caso de empresas com um volume de faturação baixo, existe uma aplicação gratuita lançada pela Hacienda Foral de Bizkaia. Esta ferramenta tem um máximo de 100 faturas por período de tributação do IRPF ou do Impuesto de Sociedades (imposto sobre as sociedades espanhol). As empresas ou os trabalhadores independentes que ultrapassem este limite deverão dispor de um software de faturação homologado no registo oficial do TicketBAI.

Se a sua empresa já dispõe de um software de faturação, será necessário adaptá-lo para cumprir a nova regulamentação fiscal. Caso ainda não disponha de um software de faturação, convidamo-lo a descobrir o quanto este lhe pode facilitar a gestão.

Vantagens do TicketBAI

A implementação deste novo sistema de controlo fiscal traz grandes vantagens às empresas. O TicketBAI obrigará a utilizar um software de faturação homologado que, por sua vez, trará algumas melhorias a cada empresa.

Em primeiro lugar, a faturação será muito mais simples, poupando tempo e custos. Assim, a emissão e o envio de faturas serão feitos de forma automática. Por outro lado, o consumidor poderá ter maior confiança na empresa, já que disporá de um documento que o respaldará caso tenha de apresentar alguma reclamação.

Além disso, a relação com a Agencia Tributaria será melhor e mais ágil e a Administração Pública terá mais armas para combater a fraude fiscal.

Sanções por incumprimento da regulamentação

No País Basco já foram estabelecidas as sanções por incumprimento do novo sistema TicketBAI. As empresas que não o tenham implementado até 1 de janeiro de 2022 enfrentam sanções administrativas graves.

Não trabalhar com um software de faturação adaptado ao TicketBAI pode traduzir-se numa sanção de 20% do volume de negócios, com um mínimo de 20.000€. Além disso, se a empresa reincidir nesta conduta, a sanção será de 30% do volume de negócios, com um mínimo de 80.000€.

E não são apenas as empresas onde o software é implementado que devem cumprir o TicketBAI. Também as empresas que desenvolvem o software poderão ser sancionadas se criarem software que facilite aos seus clientes a prática de fraude.

Como adaptar a sua empresa ao TicketBAI

A primeira coisa a ter em conta é que não se trata de um processo que possa implementar de um dia para o outro. Adaptar o software da sua empresa ao TicketBAI requer tempo, pelo que as empresas do País Basco devem ir ultimando os detalhes para ter tudo pronto quando a regulamentação entrar em vigor. E entra em vigor a 1 de janeiro de 2022.

Além disso, as empresas que não são tributadas no País Basco também deveriam ir ponderando esta possibilidade. É provável que a regulamentação se estenda a todo o país dentro de algum tempo, uma vez que a Administração Pública aproveita cada vez mais as vantagens que as novas tecnologias oferecem para facilitar o seu trabalho.

A integração do TicketBAI no programa de gestão deve cumprir uma série de requisitos adaptados à regulamentação. Na Daemon4 já oferecemos aos nossos clientes a implementação do TicketBAI no seu software de faturação. Temos desenvolvido o nosso software TicketBAI para o implementar nos nossos ERP. Se precisar de mais informações sobre este tema, não hesite em entrar em contacto connosco e iremos aconselhá-lo sem compromisso.

Adapte a sua empresa à indústria 4.0!