LOPD: alojamento web no estrangeiro

Prestação de um serviço de alojamento web no estrangeiro

Quando uma entidade contrata o alojamento (hosting), é necessário saber onde se encontram fisicamente os servidores em que a informação vai ficar alojada.
A Ley Orgánica 15/1999 (lei espanhola de proteção de dados) considera esta prestação de serviços uma subcontratação do tratamento. E, se o trânsito de dados ocorrer fora da União Europeia (salvo nos casos previstos na Lei), uma Transferência Internacional de Dados.

Para que essa prestação esteja em conformidade com a Ley Orgánica de Protección de Datos, o responsável pelos dados deverá:

• Cumprir a LOPD, informando a AEPD dessa circunstância na inscrição dos ficheiros e indicando o país de destino e as categorias de destinatários.
• Pedir a Autorização prévia do Diretor da AEPD.
• Comprovar que são cumpridas as garantias adequadas, apresentando o contrato de subcontratação celebrado nos termos previstos nas Decisões da Comissão Europeia 2001/497/CE e 2004/915/CE, que altera a anterior.

IMPORTANTE

O recomendável é contratar a prestação deste tipo de serviços de armazenamento de dados a empresas localizadas em Espanha.