Nova normativa do IVA para o comércio eletrónico 2021

No passado dia 1 de julho entrou em vigor uma nova normativa do IVA para o comércio eletrónico 2021. A medida foi desenvolvida com o objetivo de “garantir um mercado mais justo, mais simples e mais à prova de fraudes”, segundo indica a Comissão Europeia. Além disso, indicam também que, graças a esta nova normativa, serão arrecadados pelo menos 7.000 milhões de euros que até agora não eram arrecadados.

Com esta nova lei, entre outras medidas, passa a ser obrigatório tributar o IVA no país de destino (a partir dos 10.000€). Para isso, o pagamento deste imposto será facilitado através da criação de um balcão único. Na Daemon4 contamos com um processo muito simples no nosso software de contabilidade Contadoc.

Como afeta as empresas o novo sistema de tributação do IVA?

No comércio eletrónico, até agora, aplicava-se o IVA do país de origem do vendedor nas operações com outros países da UE (desde que não ultrapassasse determinado montante). O montante a ultrapassar variava em função de cada país e, uma vez ultrapassado, aplicava-se o IVA do país de destino.

Desde 1 de julho, já se aplica o IVA do país de destino a partir dos 10.000 euros (para os países da União Europeia). Quando o valor não atingir os 10.000€, aplicar-se-á o IVA do país de origem.

Em suma, com esta medida foi estabelecido um limite único de 10.000€ em toda a UE.

Por sua vez, a Agencia Tributaria espanhola disponibiliza aos vendedores online um “Mini Balcão Único (Mini One-Stop Shop – MOSS)” para que estes «possam cumprir todas as suas obrigações em matéria de IVA relativas às suas vendas em toda a UE».

Adeus à isenção aduaneira

Até agora, os produtos com um preço inferior a 22€ que comprávamos online em lojas de fora da União Europeia estavam isentos de IVA. Isto permitia que lojas de fora da UE pudessem oferecer produtos muito mais baratos (um exemplo claro é o de plataformas como o Aliexpress). A partir de agora, terão de competir com o comércio nacional e comunitário em igualdade de condições fiscais. Ou seja, todos os produtos terão de pagar IVA (mesmo que não atinjam o limite de 22€ que existia até agora).

Chaves da nova normativa do IVA para o comércio eletrónico 2021

Segundo indica a Comissão Europeia, o objetivo desta nova normativa é “unificar os limiares que obrigam a tributar o IVA no país de destino, facilitar o pagamento deste imposto com um balcão único e harmonizar o sistema de tributação do IVA.”

Como consumidor, pagará um pouco mais pelos produtos de menos de 22€ que comprar online em lojas de fora da UE.

Por outro lado, se tem uma loja online e vende para fora do país ou da União Europeia, há de facto alterações importantes que a Agencia Tributaria nos explica com mais detalhe. Em qualquer caso, o melhor é consultar o seu consultor para garantir que ajusta as operações do seu negócio à nova normativa.

E se ainda não tem uma loja online, mas esta situação o fez perceber que a sua concorrência já está a vender na Internet, contacte-nos. Na Daemon4 somos especialistas no desenvolvimento de lojas online nas principais plataformas de ecommerce e criamos a sua loja online de forma eficiente e fácil de gerir. De que está à espera para começar a vender para todo o mundo?